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Projeto de Lei 176/XVIIProjeto de Lei
Alargamento da Licença Parental Inicial
CidadãosAprovadoSubmetido 5 de Setembro de 2025Votado 23 de Janeiro de 20264 meses e 20 dias até à votação
Resumo
Alarga a licença parental inicial. Aumenta tempo remunerado para pais após nascimento. Objetivo é promover igualdade de género e apoio a recém-nascidos.
Beneficiários
- ↑Pais trabalhadores
- ↑Crianças
Quem paga
- ↓Empresas empregadoras
- ↓Segurança Social
Votação
7 a favor · 0 contra · 2 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPAN
Abstenção
PSDCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois investimento em famílias impulsiona demografia e produtividade futura.
Prós
- ▲Melhora equilíbrio trabalho-família
- ▲Apoia natalidade
- ▲Alinha com standards UE
Contras
- ▼Custo para empresas
- ▼Reduz flexibilidade laboral
- ▼Impacto em PMEs
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem valoriza famílias pode preferir flexibilidade em vez de licenças compulsórias rígidas.
Trade-off
Bem-estar parental versus competitividade empresarial.
⚠ Risco de implementação
Sobrecarga em SS se natalidade subir sem receita adicional.
Autores
- Cidadãos