Propostas
784 propostas encontradas
Projeto de Resolução 15/XVII
Pela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris
PANRejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 214/XVII
Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o...
PANRejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 481/XVII
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mer...
PSDAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 404/XVII
Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administ...
CHRejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 311/XVII
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiên...
CDS-PPAprovado13 de Fevereiro de 2026
Proposta de Resolução 7/XVII
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/...
GovernoAprovado13 de Fevereiro de 2026
Proposta de Resolução 6/XVII
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, ass...
GovernoAprovado13 de Fevereiro de 2026
Proposta de Lei 49/XVII
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação
GovernoAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 95/XVII
Pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade
CHAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 493/XVII
Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho...
PSRejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 498/XVII
Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
PANAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 567/XVII
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid
PARAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 410/XVII
Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente
ILRejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 81/XVII
Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres...
PANAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 420/XVII
Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral...
PSAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 395/XVII
Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a pr...
CHAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 397/XVII
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cult...
PSAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 482/XVII
Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unid...
BERejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 482/XVII
Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unid...
BERejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 482/XVII
Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unid...
BERejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 482/XVII
Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unid...
BEAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 512/XVII
Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade d...
LAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 530/XVII
Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraud...
PANAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 511/XVII
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os Direito Humanos no Curdistão ...
LAprovado13 de Fevereiro de 2026
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