Propostas
1021 propostas encontradas
Proposta de Lei 67/XVII
Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolífe...
GovernoAprovado8 de Abril de 2026
Proposta de Lei 67/XVII
Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolífe...
GovernoAprovado8 de Abril de 2026
Proposta de Lei 67/XVII
Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolífe...
GovernoAprovado8 de Abril de 2026
Projeto de Resolução 573/XVII
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de...
PSAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Resolução 674/XVII
Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regr...
CHAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Resolução 681/XVII
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
LAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Lei 387/XVII
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
PSAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Resolução 474/XVII
Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrá...
ILAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Lei 8/XVII
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
PANAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Resolução 525/XVII
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtiv...
JPPAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 81/XVII
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáv...
PSDAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 147/XVII
Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos s...
PANAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 613/XVII
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades ...
PSAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 635/XVII
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de...
LAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 680/XVII
Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos servi...
LAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 691/XVII
Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorizaçã...
LRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 454/XVII
Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempesta...
PANAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 388/XVII
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
ILRejeitado26 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 5/XVII
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema...
PSAprovado26 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 5/XVII
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema...
PSRejeitado26 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 5/XVII
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema...
PSRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 694/XVII
Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sé...
PSRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 428/XVII
Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos q...
PANAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 426/XVII
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo d...
PANAprovado26 de Março de 2026
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