Hemiciclo
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Projeto de Resolução 674/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

CHAprovadoSubmetido 6 de Março de 2026Votado 1 de Abril de 202626 dias até à votação

Resumo

Propõe que o Governo apoie a transição democrática na Venezuela, o retorno livre de líderes da oposição e eleições justas. Visa garantir um processo democrático inclusivo. Reforça o compromisso de Portugal com a democracia global.

Beneficiários

  • Líderes oposição venezuelana
  • Povo venezuelano

Quem paga

  • Relações bilaterais Portugal-Venezuela

Votação

9 a favor · 1 contra · 0 abstenções

A Favor

PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP

Contra

PCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoInternacionalDireitos

Positivo ao defender direitos humanos e estabilidade regional sem ônus fiscal direto.

Prós

  • Apoia eleições transparentes
  • Facilita regresso de líderes oposição
  • Promove transição pacífica

Contras

  • Pode agravar crise migratória
  • Custo diplomático elevado

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Concordando com a necessidade de democracia, críticos dizem que pressões externas prolongam o impasse em vez de resolver internamente.

Trade-off

Apoio ativo à democracia versus neutralidade externa

⚠ Risco de implementação

Eficácia limitada por falta de alavancagem real de Portugal sobre Caracas.

Autores

  • CH