156
Propostas
50%
Aprovação
78
Aprovadas
77
Rejeitadas
+ 1 prejudicadas
Principais tópicos
156 propostas encontradas
Projeto de Resolução 674/XVII
Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regr...
CHAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Lei 215/XVII
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009,...
CHAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 617/XVII
Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Fra...
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 673/XVII
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no s...
CHRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 495/XVII
Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou cole...
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 465/XVII
Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passage...
CHRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 626/XVII
Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 674/XVII
Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regr...
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 616/XVII
Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Políc...
CHRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 668/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono es...
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 669/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA...
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 637/XVII
Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Art...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 641/XVII
Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como respos...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 177/XVII
Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, ...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 638/XVII
Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 459/XVII
Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 458/XVII
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncoló...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 268/XVII
Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os cus...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 276/XVII
Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de c...
CHAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 628/XVII
Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve
CHAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 611/XVII
Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte...
CHRejeitado6 de Março de 2026
Projeto de Lei 467/XVII
Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios F...
CHRejeitado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 537/XVII
Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde
CHRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 580/XVII
Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas s...
CHRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Pagina 1 de 7