68
Propostas
71%
Aprovação
48
Aprovadas
19
Rejeitadas
+ 1 prejudicadas
68 propostas encontradas
Projeto de Resolução 635/XVII
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de...
LAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 554/XVII
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e ...
PSDAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 480/XVII
Procede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de ...
PANAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 495/XVII
Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou cole...
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 616/XVII
Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Políc...
CHRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 461/XVII
Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de seguran...
PANRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 538/XVII
Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipa...
PSDAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 554/XVII
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e ...
PSDAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 583/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da s...
PANRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 420/XVII
Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais...
CHRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 594/XVII
Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe
PSDAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 287/XVII
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no c...
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 288/XVII
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carrei...
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 548/XVII
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um sistema de alerta por rádio com envio automático ...
LAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 528/XVII
Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência
LRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 549/XVII
Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portug...
LRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 574/XVII
Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliênci...
CHAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 575/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da com...
CHAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 419/XVII
Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, do...
CHRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 447/XVII
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
BERejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 602/XVII
Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio ...
PSAprovado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 581/XVII
Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica
PCPRejeitado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 491/XVII
Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radica...
BEAprovado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 336/XVII
Recomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violênc...
PANRejeitado9 de Janeiro de 2026
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