Hemiciclo
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Projeto de Resolução 491/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

BEAprovadoSubmetido 14 de Janeiro de 2026Votado 20 de Fevereiro de 20261 mês e 7 dias até à votação

Resumo

Recomenda desclassificação parcial do Plano Anti-Radicalização. Visa divulgação para escrutínio. Melhora políticas públicas.

Beneficiários

  • Cidadãos informados

Quem paga

  • Serviços de info

Votação

9 a favor · 0 contra · 1 abstenções

A Favor

PSDCHPSILLPCPBEPANJPP

Abstenção

CDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioSegurançaReforma

Misto pois equilibra transparência com riscos de segurança.

Prós

  • Transparência segurança
  • Debate público
  • Melhor prevenção

Contras

  • Risco operacional
  • Sensibilidade info

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoiadores da prevenção podem temer que divulgação ajude extremistas.

Trade-off

Transparência versus sigilo estratégico

⚠ Risco de implementação

Avaliação do que desclassificar sem comprometer ops.

Autores

  • BE