101
Propostas
20%
Aprovação
20
Aprovadas
81
Rejeitadas
Principais tópicos
101 propostas encontradas
Projeto de Lei 492/XVII
Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e soc...
BERejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 683/XVII
Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da ...
BERejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 494/XVII
Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
BERejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 494/XVII
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
BEAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 684/XVII
Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento,...
BERejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 493/XVII
Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
BERejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 652/XVII
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Reno...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 403/XVII
Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decret...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 656/XVII
Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça ...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 653/XVII
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Con...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 654/XVII
Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 473/XVII
Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação ...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 474/XVII
Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares ...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 615/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio...
BEAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 655/XVII
Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa
BERejeitado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 597/XVII
Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde
BEAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 596/XVII
Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidado...
BERejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 517/XVII
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização d...
BERejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 395/XVII
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao tra...
BERejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 494/XVII
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
BEAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 627/XVII
Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades
BERejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 448/XVII
Isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tem...
BERejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 449/XVII
Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
BERejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 447/XVII
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
BERejeitado25 de Fevereiro de 2026
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