← Voltar para propostas
Projeto de Lei 395/XVIIProjeto de Lei
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição
Resumo
Confere dispensa remunerada dia dádiva sangue. Objetivo é reforçar direitos dadores. Altera Estatuto e Código Trabalho.
Beneficiários
- ↑Dadores sangue
- ↑Hospitais
Quem paga
- ↓Empregadores
Votação
5 a favor · 2 contra · 3 abstenções
A Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
CHPSIL
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois remove barreira sem custo público direto.
Prós
- ▲Incentiva dádiva sangue
- ▲Direito sem perda salário
- ▲Facilita stock
Contras
- ▼Custo empresarial
- ▼Abuso faltas
- ▼Impacto mínimo stock
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer mais sangue pode argumentar que incentivos fiscais atraem mais que dispensa.
Trade-off
Motivação dádiva vs absentismo laboral
⚠ Risco de implementação
Controlo abusos exige certificados médicos rigorosos.
Autores
- BE