Hemiciclo
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Projeto de Resolução 494/XVIIProjeto de Resolução

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

BEAprovadoSubmetido 16 de Janeiro de 2026Votado 27 de Fevereiro de 20261 mês e 12 dias até à votação

Resumo

Altera Dia Nacional das Acessibilidades. Objetivo reforçar data comemorativa. Promove sensibilização deficiência.

Beneficiários

  • Deficientes

Quem paga

  • Entidades públicas eventos

Votação

Sem dados de votação disponíveis.

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

neutroImpacto baixoAdministraçãoDireitos

Neutro pois simbólico sem impacto material directo.

Prós

  • Visibiliza acessibilidades
  • Promove inclusão
  • Baixo custo

Contras

  • Simbólico excessivo
  • Sem medidas concretas
  • Data concorrente

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo defensores acessibilidade argumentam que dias nacionais distraem de obrigações legais.

Trade-off

Evento anual versus acções permanentes

⚠ Risco de implementação

Evento depende adesão voluntária.

Autores

  • BE