134
Propostas
66%
Aprovação
88
Aprovadas
46
Rejeitadas
134 propostas encontradas
Projeto de Resolução 399/XVII
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
PANAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 571/XVII
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
PSDAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 494/XVII
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
BEAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 722/XVII
Pronúncia da Assembleia da República sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à el...
ComissõesAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 233/XVII
Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, a...
JPPAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 439/XVII
Elevação da Silveira à categoria de vila
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 439/XVII
Elevação da Silveira à categoria de vila
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 439/XVII
Elevação da Silveira à categoria de vila
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 481/XVII
Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março
PANAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 493/XVII
Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
BERejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 177/XVII
Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, ...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 630/XVII
Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordi...
PSAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 664/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios ...
PARAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 555/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Cont...
PSAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 587/XVII
Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição admini...
LRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 399/XVII
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
PANAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 571/XVII
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
PSDAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 595/XVII
Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliaçã...
CHRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 494/XVII
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
BEAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 522/XVII
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão...
PSDAprovado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 413/XVII
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impac...
PCPRejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 630/XVII
Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordi...
PSAprovado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 451/XVII
Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
BERejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 81/XVII
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáv...
PSDAprovado20 de Fevereiro de 2026
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