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Projeto de Resolução 595/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos
Resumo
Promove pré-mediação entre AIMA e cidadãos. Objetivo conciliação antes litígio. Facilita imigração e asilo.
Beneficiários
- ↑Cidadãos vs AIMA
Quem paga
- ↓AIMA (formadores)
Votação
1 a favor · 6 contra · 3 abstenções
A Favor
CH
Contra
PSDPSLPCPCDS-PPBE
Abstenção
ILPANJPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo por descongestionar sem prejuízo direitos.
Prós
- ▲Resolve disputas amigavelmente
- ▲Reduz carga judicial
- ▲Melhora acesso AIMA
Contras
- ▼Voluntariedade limitada
- ▼Custo implementação
- ▼Eficácia duvidosa
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem quer eficiência pode ver mediação como cedência a queixas infundadas.
Trade-off
Mediação informal versus processos judiciais formais
⚠ Risco de implementação
AIMA com backlog pode ignorar mediação.
Autores
- CH