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Projeto de Resolução 399/XVIIProjeto de Resolução
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
PANAprovadoSubmetido 5 de Dezembro de 2025Votado 27 de Fevereiro de 20262 meses e 24 dias até à votação
Resumo
Altera o Dia Nacional das Acessibilidades. Objetivo promover maior consciência sobre o tema. Mudança data para melhor adequação.
Beneficiários
- ↑Associações de acessibilidade
Quem paga
Votação
Sem dados de votação disponíveis.
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Neutro pois é mudança simbólica sem efeitos materiais no país.
Prós
- ▲Sensibiliza para acessibilidades
- ▲Alinha calendário com eventos internacionais
- ▲Custo simbólico zero
Contras
- ▼Impacto prático limitado
- ▼Desvio de agenda legislativa
- ▼Simbolismo sem ação concreta
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem valoriza acessibilidades pode argumentar que datas fixas distraem de reformas estruturais reais.
Trade-off
Ganha visibilidade temática ao custo de tempo parlamentar mínimo
⚠ Risco de implementação
Alteração meramente declarativa sem risco de execução.
Autores
- PAN