PAN — Atividade Parlamentar

Projeto de Lei 454/XVII

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempesta...

Projeto de Lei 428/XVII

Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos q...

Projeto de Lei 426/XVII

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo d...

Projeto de Lei 483/XVII

Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decret...

Projeto de Lei 484/XVII

Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escola...

Projeto de Lei 480/XVII

Procede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de ...

Projeto de Resolução 399/XVII

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Projeto de Resolução 671/XVII

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apo...

Projeto de Lei 482/XVII

Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à te...

Projeto de Resolução 672/XVII

Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano

Projeto de Lei 158/XVII

Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a p...

Projeto de Lei 481/XVII

Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Projeto de Lei 485/XVII

Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os m...

Projeto de Resolução 497/XVII

Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com...

Projeto de Resolução 647/XVII

Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financ...

Projeto de Lei 462/XVII

Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código...

PANAprovado13 de Março de 2026

Projeto de Resolução 649/XVII

Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS

Projeto de Resolução 648/XVII

Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na p...

Projeto de Lei 7/XVII

Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Dec...

Projeto de Resolução 646/XVII

Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que ...

Projeto de Lei 461/XVII

Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de seguran...