102
Propostas
57%
Aprovação
58
Aprovadas
44
Rejeitadas
102 propostas encontradas
Projeto de Lei 387/XVII
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
PSAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Lei 8/XVII
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
PANAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Lei 454/XVII
Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempesta...
PANAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 388/XVII
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
ILRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 522/XVII
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão...
PSDAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 629/XVII
Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos
LRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 487/XVII
Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
PCPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 483/XVII
Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decret...
PANRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 496/XVII
Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios
PSRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 626/XVII
Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais
CHAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 620/XVII
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorr...
ILAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 482/XVII
Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à te...
PANAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 566/XVII
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
PSDAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 397/XVII
Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómen...
LAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 212/XVII
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Reno...
LAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 645/XVII
Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
ILAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 652/XVII
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Reno...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 648/XVII
Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na p...
PANRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 638/XVII
Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 473/XVII
Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação ...
BERejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 268/XVII
Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os cus...
CHRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 146/XVII
Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
LAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 642/XVII
Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por f...
PSAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 628/XVII
Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve
CHAprovado6 de Março de 2026
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