Hemiciclo
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Projeto de Resolução 212/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

LAprovadoSubmetido 28 de Julho de 2025Votado 13 de Março de 20267 meses e 18 dias até à votação

Resumo

Recomenda agilizar constituição e apoio a CER. Objetivo facilitar comunidades energia renovável. Reduz obstáculos administrativos.

Beneficiários

  • Comunidades interessadas

Quem paga

  • Administração pública

Votação

5 a favor · 0 contra · 5 abstenções

A Favor

PSLBEPANJPP

Abstenção

PSDCHILPCPCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoAmbienteAmbiental

Positivo pois remove barreiras burocráticas.

Prós

  • Agiliza criação CER
  • Apoio estatal projetos
  • Expansão renováveis

Contras

  • Risco subsídios ineficazes
  • Pressão orçamental
  • Seleção projetos

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensores CER podem dizer que agilização sem critérios leva a projetos viáveis economicamente.

Trade-off

Acelera transição verde com apoio público seletivo

⚠ Risco de implementação

Sobrecarga serviços aprovações aceleradas.

Autores

  • L