120
Propostas
41%
Aprovação
49
Aprovadas
71
Rejeitadas
120 propostas encontradas
Projeto de Resolução 681/XVII
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
LAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Resolução 635/XVII
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de...
LAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 680/XVII
Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos servi...
LAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 691/XVII
Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorizaçã...
LRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 633/XVII
Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
LAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 590/XVII
Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos c...
LAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 624/XVII
Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acor...
LRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 629/XVII
Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos
LRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 681/XVII
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
LAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 682/XVII
Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófic...
LAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 490/XVII
Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
LRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 397/XVII
Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómen...
LAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 212/XVII
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Reno...
LAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 696/XVII
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro que Altera o Código dos Regimes C...
LRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 469/XVII
Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica
LRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 468/XVII
Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributár...
LRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 651/XVII
Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde
LRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 146/XVII
Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
LAprovado13 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 9/XVII
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplifi...
LRejeitado6 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 9/XVII
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplifi...
LAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 413/XVII
Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lag...
LAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Lei 470/XVII
Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
LRejeitado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 590/XVII
Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos c...
LAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 587/XVII
Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição admini...
LRejeitado27 de Fevereiro de 2026
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