Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Resumo
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004 para pagar 100% do subsídio de doença em casos de cancro. Visa eliminar perdas salariais durante tratamentos. O foco é na luta contra a doença sem preocupações económicas.
Beneficiários
- ↑Doentes oncológicos
Quem paga
- ↓Segurança Social
- ↓Empregadores indiretos
Votação
6 a favor · 3 contra · 1 abstenções
A Favor
Contra
Abstenção
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo porque assegura dignidade a doentes oncológicos em fase crítica sem novos impostos.
Prós
- ▲Garante 100% do rendimento durante tratamento
- ▲Elimina insegurança financeira
- ▲Melhora qualidade de cuidados
Contras
- ▼Encargo fiscal elevado
- ▼Beneficia só oncológicos
- ▼Pode desincentivar regresso ao trabalho
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem apoia proteção total pode preferir investimento em prevenção e cura em vez de compensações reativas.
Trade-off
Proteção total de rendimento versus maior custo público
⚠ Risco de implementação
Verificação de diagnósticos oncológicos exige coordenação entre SNS e SS, com risco de atrasos.
Autores
- PAN