Hemiciclo
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Projeto de Resolução 602/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

PSAprovadoSubmetido 13 de Fevereiro de 2026Votado 20 de Fevereiro de 20267 dias até à votação

Resumo

Recomenda reforço de meios às forças de segurança contra violência mulheres e doméstica. Inclui instrumentos novos. Objetivo eficácia.

Beneficiários

  • Vítimas VDC

Quem paga

  • Estado

Votação

9 a favor · 0 contra · 1 abstenções

A Favor

PSDPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

CH

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSegurançaDireitos

Positivo pois reforça proteção a vítimas vulneráveis.

Prós

  • Protege mulheres
  • Mais instrumentos polícias
  • Combate VDC

Contras

  • Custo reforço
  • Formação necessária

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Reconhecendo problema, mais meios não resolvem causas sociais profundas.

Trade-off

Meios extra versus sobrecarga forças

⚠ Risco de implementação

Alocação equitativa por distritos.

Autores

  • PS