116
Propostas
72%
Aprovação
84
Aprovadas
32
Rejeitadas
116 propostas encontradas
Projeto de Resolução 573/XVII
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de...
PSAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Lei 387/XVII
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
PSAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Resolução 613/XVII
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades ...
PSAprovado26 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 5/XVII
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema...
PSAprovado26 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 5/XVII
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema...
PSRejeitado26 de Março de 2026
Apreciação Parlamentar 5/XVII
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema...
PSRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 694/XVII
Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sé...
PSRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 573/XVII
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de...
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 496/XVII
Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios
PSRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 205/XVII
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 439/XVII
Elevação da Silveira à categoria de vila
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 439/XVII
Elevação da Silveira à categoria de vila
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 439/XVII
Elevação da Silveira à categoria de vila
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 435/XVII
Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçan...
PSRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 643/XVII
Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à...
PSRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 630/XVII
Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordi...
PSAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 642/XVII
Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por f...
PSAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Lei 137/XVII
Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
PSAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 555/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Cont...
PSAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 601/XVII
Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do cicl...
PSAprovado27 de Fevereiro de 2026
Apreciação Parlamentar 2/XVII
Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplic...
PSRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 599/XVII
Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue
PSAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 600/XVII
Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários
PSAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 389/XVII
Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alt...
PSAprovado27 de Fevereiro de 2026
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