Hemiciclo
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Projeto de Resolução 613/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

PSAprovadoSubmetido 18 de Fevereiro de 2026Votado 26 de Março de 20261 mês e 6 dias até à votação

Resumo

Recomenda medidas para mitigar perdas em atividades económicas e recuperar habitações. Objetivo é restaurar capacidades produtivas. Abrange diversos setores.

Beneficiários

  • Empresas afetadas
  • Habitantes

Quem paga

  • Estado/Contribuintes

Votação

8 a favor · 2 contra · 0 abstenções

A Favor

CHPSILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto altoEconomiaCrise

Positivo pois acelera relançamento económico em zonas afetadas por tempestades.

Prós

  • Mitiga perdas económicas
  • Recupera capacidades produtivas
  • Apoia habitações afetadas

Contras

  • Alto custo público
  • Risco de dependência subsídios
  • Seleção de beneficiários

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem vê danos pode preferir seguros privados e prevenção em vez de subsídios generalizados.

Trade-off

Apoio rápido à recuperação mas tensiona finanças públicas pós-desastre.

⚠ Risco de implementação

Distribuição equitativa de fundos depende de critérios claros e fiscalização eficaz.

Autores

  • PS