Hemiciclo
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Projeto de Resolução 581/XVIIProjeto de Resolução

Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica

PCPRejeitadoSubmetido 13 de Fevereiro de 2026Votado 20 de Fevereiro de 20267 dias até à votação

Resumo

Propõe reforço de meios para combater violência doméstica. Inclui mais recursos para forças de segurança. Objetivo é melhorar resposta e prevenção.

Beneficiários

  • Vítimas de VDC

Quem paga

  • Estado e contribuintes

Votação

6 a favor · 2 contra · 2 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHIL

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSegurançaDireitos

Positivo pois combate um crime grave com impacto social elevado.

Prós

  • Mais meios contra VDC
  • Protege vítimas
  • Reforça justiça

Contras

  • Custo orçamental
  • Sobrecarga polícias

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Concordando na urgência da VDC, pode-se dizer que mais meios reactivos não substituem prevenção cultural e educacional.

Trade-off

Aumento de proteção versus despesa pública adicional

⚠ Risco de implementação

Distribuição desigual de recursos por regiões.

Autores

  • PCP