72
Propostas
28%
Aprovação
20
Aprovadas
52
Rejeitadas
72 propostas encontradas
Projeto de Lei 487/XVII
Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
PCPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 491/XVII
Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-le...
PCPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 676/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amio...
PCPAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 677/XVII
Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivari...
PCPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 283/XVII
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
PCPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 488/XVII
Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenó...
PCPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 476/XVII
Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executa...
PCPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 183/XVII
Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, i...
PCPRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 698/XVII
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes...
PCPRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 3/XVII
Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional
PCPRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 593/XVII
Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pess...
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 604/XVII
Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 489/XVII
Condenação da agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do...
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 287/XVII
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no c...
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 288/XVII
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carrei...
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 430/XVII
Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue
PCPRejeitado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 413/XVII
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impac...
PCPRejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 581/XVII
Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica
PCPRejeitado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 490/XVII
Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
PCPRejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei 209/XVII
Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
PCPRejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei 257/XVII
Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de fi...
PCPRejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 480/XVII
Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no ...
PCPRejeitado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei 22/XVII
Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
PCPRejeitado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 415/XVII
Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro
PCPAprovado9 de Janeiro de 2026
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