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Projeto de Lei 209/XVIIProjeto de Lei
Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
PCPRejeitadoSubmetido 15 de Setembro de 2025Votado 30 de Janeiro de 20264 meses e 17 dias até à votação
Resumo
Consagra gestão democrática no SNS. O objetivo é envolver utentes e profissionais em decisões. Pretende tornar o sistema mais transparente e participativo.
Beneficiários
- ↑Utentes SNS
- ↑Profissionais
Quem paga
- ↓Gestores hospitalares
Votação
4 a favor · 5 contra · 1 abstenções
A Favor
LPCPBEPAN
Contra
PSDCHPSILCDS-PP
Abstenção
JPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois promove participação mas pode politizar gestão técnica.
Prós
- ▲Aumenta participação cidadã
- ▲Melhora democracia interna SNS
- ▲Reduz centralismo
Contras
- ▼Complica gestão hospitalar
- ▼Risco de populismo local
- ▼Custos eleitorais
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Apoiante de SNS forte pode argumentar que democracia local atrasa respostas urgentes em saúde.
Trade-off
Democratização versus eficiência gerencial
⚠ Risco de implementação
Eleições locais podem ser manipuladas por interesses partidários.
Autores
- PCP