Hemiciclo
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Projeto de Lei 488/XVIIProjeto de Lei

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

PCPRejeitadoSubmetido 6 de Março de 2026Votado 20 de Março de 202614 dias até à votação

Resumo

Aprova medidas de apoio à recuperação produtiva após tempestades. Visa restaurar capacidades empresariais. Objetivo é minimizar perdas económicas.

Beneficiários

  • Empresas afetadas

Quem paga

  • Estado
  • Contribuintes

Votação

4 a favor · 3 contra · 3 abstenções

A Favor

LPCPBEJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

CHPSPAN

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioEconomiaCrise

Positivo para relançar atividade económica pós-tempestades.

Prós

  • Recupera potencial produtivo
  • Apoia empresas afetadas
  • Estimula crescimento local

Contras

  • Encargo público elevado
  • Seleção beneficiários difícil

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Concordando com danos produtivos, medidas reativas não previnem recorrências.

Trade-off

Recuperação económica rápida versus controlo despesa.

⚠ Risco de implementação

Distribuição rápida de fundos sujeita a corrupção ou ineficiência.

Autores

  • PCP