← Voltar para propostas
Projeto de Lei 419/XVIIProjeto de Lei
Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima
Resumo
Revisa pensões reforma de militares e forças segurança. Objetivo atualizar regime. Aproxima valores civis.
Beneficiários
- ↑Militares reformados
Quem paga
- ↓Segurança Social
Votação
4 a favor · 3 contra · 3 abstenções
A Favor
CHBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
PSLPCP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois beneficia forças mas agrava défice pensões.
Prós
- ▲Reconhece serviço militar
- ▲Melhora retenção
- ▲Equidade pensões
Contras
- ▼Custo orçamental
- ▼Precedente outros sectores
- ▼Sustentabilidade SS
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem valoriza militares argumenta que pensões especiais distorcem equidade SS.
Trade-off
Benefícios militares versus igualdade geral
⚠ Risco de implementação
Cálculos retroativos geram litígios.
Autores
- CH