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Projeto de Resolução 622/XVIIProjeto de Resolução
Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais
Resumo
Cria Escudo Social para comunidades em calamidade. Protege e reconstrói afetados. Objetivo solidariedade imediata.
Beneficiários
- ↑Comunidades calamidade
Quem paga
- ↓Contribuintes
Votação
5 a favor · 3 contra · 2 abstenções
A Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
CHPS
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois mitiga impactos humanos de calamidades.
Prós
- ▲Proteção comunidades
- ▲Reconstrução social
- ▲Apoio abrangente
Contras
- ▼Custo elevado
- ▼Duração indefinida
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Apoiando protecção, escudos amplos podem desincentivar seguros privados.
Trade-off
Escudo social versus sustentabilidade fiscal
⚠ Risco de implementação
Critérios claros de elegibilidade e prazos.
Autores
- BE