Hemiciclo
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Projeto de Resolução 762/XVIIProjeto de Resolução

Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

CHAprovadoSubmetido 29 de Março de 2026Votado 24 de Abril de 202626 dias até à votação

Resumo

Operacionaliza programas de vida independente para deficientes. Objetivo é autonomia pessoal. Substitui modelos institucionais.

Beneficiários

  • Pessoas com deficiência

Quem paga

  • Estado e autarquias

Votação

7 a favor · 1 contra · 2 abstenções

A Favor

CHPSILCDS-PPBEPANJPP

Contra

PSD

Abstenção

LPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioDireitosSocial

Positivo pois avança direitos de PCD consagrados na lei.

Prós

  • Promove independência
  • Integração social PCD

Contras

  • Custos programas
  • Qualidade variável

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensores de PCD podem preferir reforço de cuidados personalizados sobre programas padronizados.

Trade-off

Autonomia vs. suporte institucional.

⚠ Risco de implementação

Escassez de assistentes pessoais qualificados.

Autores

  • CH