Hemiciclo
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Projeto de Resolução 824/XVIIProjeto de Resolução

Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência

BERejeitadoSubmetido 7 de Abril de 2026Votado 24 de Abril de 202617 dias até à votação

Resumo

Defende Modelo Apoio Vida Independente para deficientes. Promove autonomia efetiva. Objetivo é substituir residências coletivas.

Beneficiários

  • Pessoas com deficiência

Quem paga

  • Fornecedores institucionais atuais

Votação

6 a favor · 2 contra · 2 abstenções

A Favor

ILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHPS

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioDireitosDireitos

Positivo pois alinha com convenção ONU sobre direitos PCD.

Prós

  • Autonomia PCD
  • Desinstitucionalização

Contras

  • Transição custosa
  • Riscos independência

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoiantes de PCD podem recear que independência force isolamento sem rede de suporte robusta.

Trade-off

Independência vs. segurança institucional.

⚠ Risco de implementação

Formação insuficiente de cuidadores domiciliários.

Autores

  • BE