Hemiciclo
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Projeto de Deliberação 1/XVIIProjeto de Deliberação

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

PARAprovadoSubmetido 3 de Junho de 2025Votado 3 de Junho de 20250 dias até à votação

Resumo

Propõe prorrogar o período normal de funcionamento da Assembleia da República. Objetivo é estender sessões para concluir trabalhos pendentes. Medida administrativa flexível.

Beneficiários

  • Deputados e grupos parlamentares

Quem paga

  • Contribuintes via custos adicionais

Votação

Sem dados de votação disponíveis.

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

neutroImpacto baixoAdministraçãoReforma

Neutro pois ajusta calendário interno sem impacto externo relevante.

Prós

  • Permite maior flexibilidade legislativa
  • Adapta ao calendário político

Contras

  • Pode prolongar sessões desnecessariamente
  • Aumenta custos operacionais

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer mais legislação pode argumentar que incentiva má gestão do tempo em vez de eficiência.

Trade-off

Mais tempo para legislação versus maior despesa e fadiga parlamentar.

⚠ Risco de implementação

Risco de overuse levando a esgotamento de recursos parlamentares.

Autores

  • PAR