48
Propostas
94%
Aprovação
45
Aprovadas
3
Rejeitadas
Principais tópicos
48 propostas encontradas
Projeto de Resolução 664/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios ...
PARAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Resolução 550/XVII
Deslocação do Presidente da República a África
PARAprovado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 621/XVII
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas
PARAprovado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Deliberação 22/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)
PARAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 567/XVII
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid
PARAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 579/XVII
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de ...
PARAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 521/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em...
PARAprovado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 507/XVII
Deslocação do Presidente da República a Madrid
PARAprovado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Deliberação 21/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)
PARRejeitado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 510/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios ...
PARAprovado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 506/XVII
Deslocação do Presidente da República a Roma
PARAprovado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 475/XVII
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
PARAprovado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 428/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em...
PARAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 427/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em...
PARAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 429/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios ...
PARAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Deliberação 20/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)
PARAprovado21 de Novembro de 2025
Projeto de Deliberação 17/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)
PARAprovado21 de Novembro de 2025
Projeto de Deliberação 18/XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)
PARAprovado21 de Novembro de 2025
Projeto de Resolução 358/XVII
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em...
PARAprovado28 de Outubro de 2025
Projeto de Deliberação 16/XVII
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental
PARAprovado17 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 319/XVII
Deslocação do Presidente da República à Estónia
PARAprovado17 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 320/XVII
Deslocação do Presidente da República ao Egito
PARAprovado17 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 321/XVII
Deslocação do Presidente da República ao Mónaco
PARAprovado17 de Outubro de 2025
Projeto de Deliberação 15/XVII
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais
PARAprovado17 de Outubro de 2025
Pagina 1 de 2