Hemiciclo
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Projeto de Resolução 428/XVIIProjeto de Resolução

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

PARAprovadoSubmetido 16 de Dezembro de 2025Votado 19 de Dezembro de 20253 dias até à votação

Resumo

Suspende prazo Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM. Permite mais tempo para recolha provas. Mantém foco em emergências médicas.

Beneficiários

  • Deputados inquérito

Quem paga

  • INEM

Votação

Sem dados de votação disponíveis.

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

neutroImpacto baixoAdministraçãoReforma

Neutro pois é medida processual sem impacto substantivo no país.

Prós

  • Prorroga inquérito INEM
  • Investigação aprofundada
  • Transparência

Contras

  • Atraso resoluções
  • Custo prolongado

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer transparência pode dizer que suspensões indefinidas diluem accountability de inquéritos.

Trade-off

Profundidade investigação versus celeridade parlamentar

⚠ Risco de implementação

Risco de inquérito arrastado sem conclusões.

Autores

  • PAR