← Voltar para propostas
Projeto de Deliberação 20/XVIIProjeto de Deliberação
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)
Resumo
Pede urgência a Proposta de Lei gov 41/XVII. Acelera tramitação. Objetivo é aprovação célere.
Beneficiários
- ↑Governo
Quem paga
- ↓Oposição parlamentar
Votação
8 a favor · 2 contra · 0 abstenções
A Favor
PSDCHPSILLCDS-PPPANJPP
Contra
PCPBE
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Neutro como medida procedural sem impacto substantivo inerente.
Prós
- ▲Acelera legislação urgente
- ▲Eficiência parlamentar
- ▲Resposta rápida governo
Contras
- ▼Limita debate
- ▼Risco leis mal preparadas
- ▼Abuso procedimento
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Urgência é útil mas compromete análise oposicionista essencial.
Trade-off
Velocidade versus escrutínio democrático
⚠ Risco de implementação
Conteúdo lei desconhecido aumenta imprevisibilidade.
Autores
- PAR