Hemiciclo
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Projeto de Deliberação 4/XVIIProjeto de Deliberação

Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª

PARAprovadoSubmetido 26 de Junho de 2025Votado 27 de Junho de 20251 dia até à votação

Resumo

Pede concessão de urgência à Proposta Lei 4/XVII/1.ª. Acelera tramitação. Objetivo: prioridade legislativa.

Beneficiários

  • Proponentes PL 4

Quem paga

  • Outros deputados

Votação

9 a favor · 0 contra · 1 abstenções

A Favor

PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

PCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

neutroImpacto baixoAdministraçãoReforma

Neutro pois procedimental sem mérito substancial inerente.

Prós

  • Acelera legislação urgente
  • Eficiência parlamentar
  • Resposta rápida crises

Contras

  • Risco debate insuficiente
  • Abuso urgência
  • Qualidade lei menor

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo urgentes podem dizer processo apressado compromete emendas construtivas.

Trade-off

Velocidade processual vs escrutínio democrático

⚠ Risco de implementação

N/A pois procedimental.

Autores

  • PAR