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Projeto de Lei 38/XVIIProjeto de Lei
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração
Resumo
Encerra grandes superfícies domingos/feriados, exceto cinemas/restauração. Visa proteger trabalhadores. Objetivo: equilibrar vida laboral.
Beneficiários
- ↑Trabalhadores retalho
Quem paga
- ↓Grandes superfícies
- ↓Consumidores conveniência
Votação
5 a favor · 5 contra · 0 abstenções
A Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHPSILCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois beneficia descanso mas prejudica economia comércio.
Prós
- ▲Repouso trabalhadores comércio
- ▲Aumenta tempo família
- ▲Reduz burnout
Contras
- ▼Perda vendas domingos
- ▼Desemprego sazonal
- ▼Impacto turismo
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo pró-trabalhadores podem dizer encerramento força comércio online vs lojas físicas.
Trade-off
Protege trabalhadores mas corta receitas retalho
⚠ Risco de implementação
Fiscalização feriados e contornações via exceções.
Autores
- BE