Hemiciclo
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Projeto de Lei 38/XVIIProjeto de Lei

Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração

BERejeitadoSubmetido 20 de Junho de 2025Votado 27 de Junho de 20257 dias até à votação

Resumo

Encerra grandes superfícies domingos/feriados, exceto cinemas/restauração. Visa proteger trabalhadores. Objetivo: equilibrar vida laboral.

Beneficiários

  • Trabalhadores retalho

Quem paga

  • Grandes superfícies
  • Consumidores conveniência

Votação

5 a favor · 5 contra · 0 abstenções

A Favor

LPCPBEPANJPP

Contra

PSDCHPSILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioTrabalhoSocial

Misto pois beneficia descanso mas prejudica economia comércio.

Prós

  • Repouso trabalhadores comércio
  • Aumenta tempo família
  • Reduz burnout

Contras

  • Perda vendas domingos
  • Desemprego sazonal
  • Impacto turismo

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo pró-trabalhadores podem dizer encerramento força comércio online vs lojas físicas.

Trade-off

Protege trabalhadores mas corta receitas retalho

⚠ Risco de implementação

Fiscalização feriados e contornações via exceções.

Autores

  • BE