← Voltar para propostas
Projeto de Lei 59/XVIIProjeto de Lei
Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de abril
Resumo
Estabelece perdão de penas e amnistia por 50 anos 25Abril. Objetivo é gesto simbólico democrático. Alivia sistema prisional.
Beneficiários
- ↑Presos elegíveis
Quem paga
- ↓Vítimas de crimes
- ↓Sistema judicial
Votação
2 a favor · 4 contra · 4 abstenções
A Favor
LBE
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abstenção
PSPCPPANJPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Negativo pois amnistia compromete Estado de direito e confiança pública na justiça.
Prós
- ▲Celebra 50 anos 25Abril
- ▲Humaniza sistema prisional
- ▲Reduz lotação prisional
Contras
- ▼Enfraquece dissuasão criminal
- ▼Injustiça a vítimas
- ▼Risco de reincidência
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Democratas podem concordar em celebração mas rejeitar amnistia ampla que ignora gravidade de crimes.
Trade-off
Comemoração vs justiça penal
⚠ Risco de implementação
Definição de critérios de amnistia gera contencioso massivo.
Autores
- BE