Hemiciclo
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Projeto de Resolução 89/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental

PANRejeitadoSubmetido 27 de Junho de 2025Votado 4 de Julho de 20257 dias até à votação

Resumo

Suspende dragagens Sado até cumprir DIA. Avalia impactos. Objetivo salvaguarda ecossistema sensível.

Beneficiários

  • ONG
  • Pescadores

Quem paga

  • Porto Setúbal

Votação

4 a favor · 4 contra · 2 abstenções

A Favor

LBEPANJPP

Contra

PSDPSILCDS-PP

Abstenção

CHPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioAmbienteCrise

Misto por protecção válida mas risco atraso económico.

Prós

  • Evita danos irreversíveis
  • Cumpre DIA
  • Protege Sado

Contras

  • Para obras essenciais porto
  • Impacto económico Setúbal

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensor ambiente pode argumentar que suspensão ignora compromissos DIA já mitigados.

Trade-off

Precaução ambiental versus desenvolvimento infraestruturas

⚠ Risco de implementação

Decisões judiciais prolongam suspensão indefinidamente.

Autores

  • PAN