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Projeto de Resolução 88/XVIIProjeto de Resolução

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

PANAprovadoSubmetido 27 de Junho de 2025Votado 4 de Julho de 20257 dias até à votação

Resumo

Regulamenta profissão de psicomotricista. Define competências e acesso à prática. Visa qualidade e segurança em intervenções terapêuticas.

Beneficiários

  • Psicomotricistas
  • Pacientes

Quem paga

  • Estado regulador

Votação

7 a favor · 0 contra · 3 abstenções

A Favor

CHPSLPCPBEPANJPP

Abstenção

PSDILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoSaúdeReforma

Positivo por regular profissão em expansão sem encargos significativos.

Prós

  • Profissionaliza psicomotricidade
  • Melhora terapias pediátricas
  • Protege utentes

Contras

  • Burocracia adicional
  • Custos regulação

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoiante de regulação pode dizer que prioriza corporativismo sobre inovação terapêutica.

Trade-off

Qualidade profissional versus acessibilidade serviços

⚠ Risco de implementação

Criação de ordem profissional enfrenta resistências associativas.

Autores

  • PAN