Hemiciclo
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Projeto de Resolução 110/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista

PCPAprovadoSubmetido 27 de Junho de 2025Votado 4 de Julho de 20257 dias até à votação

Resumo

Recomenda regulação psicomotricista pelo Governo. Define estatuto profissional. Visa protecção e qualidade serviços.

Beneficiários

  • Psicomotricistas

Quem paga

  • Governo

Votação

7 a favor · 0 contra · 3 abstenções

A Favor

CHPSLPCPBEPANJPP

Abstenção

PSDILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoSaúdeReforma

Positivo por regulamentar sem criar monopolios.

Prós

  • Estandartiza profissão
  • Qualifica intervenções
  • Integra SNS

Contras

  • Processo regulatório lento
  • Restrições acesso

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Regulador pode criticar que recomendação não especifica critérios claros.

Trade-off

Profissionalismo versus flexibilidade mercado

⚠ Risco de implementação

Governo adia regulamentações não prioritárias.

Autores

  • PCP