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Projeto de Resolução 85/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural
Resumo
Finaliza cadastro terrenos e incentiva emparcelamento rural. Simplifica propriedade fragmentada. Objetivo competitividade agrícola.
Beneficiários
- ↑Agricultores modernos
Quem paga
- ↓Proprietários fragmentados
Votação
9 a favor · 0 contra · 1 abstenções
A Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Abstenção
PCP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo por desbloquear agricultura via emparcelamento atrasado.
Prós
- ▲Moderniza propriedade rural
- ▲Facilita PAC
- ▲Aumenta produtividade
Contras
- ▼Resistência proprietários
- ▼Custos cadastro
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Agricultor pode dizer que cadastro ignora real valor cultural de minifúndios.
Trade-off
Eficiência fundiária versus tradição propriedade
⚠ Risco de implementação
Processos administrativos lentos em zonas rurais despovoadas.
Autores
- IL