24
Propostas
83%
Aprovação
20
Aprovadas
4
Rejeitadas
24 propostas encontradas
Projeto de Resolução 525/XVII
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtiv...
JPPAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 632/XVII
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugues...
CDS-PPAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 205/XVII
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
PSAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 525/XVII
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtiv...
JPPAprovado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 562/XVII
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do...
CHRejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 632/XVII
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugues...
CDS-PPAprovado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 490/XVII
Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
PCPRejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 495/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem ...
BERejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 148/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
PANAprovado5 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 164/XVII
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do se...
CDS-PPAprovado5 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 203/XVII
Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Dour...
PCPAprovado5 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 150/XVII
Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Dour...
ILAprovado17 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 134/XVII
Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores d...
CHAprovado17 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 124/XVII
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores d...
PSAprovado17 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 85/XVII
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade ...
ILAprovado19 de Setembro de 2025
Projeto de Resolução 176/XVII
Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valoriza...
PSDAprovado19 de Setembro de 2025
Projeto de Lei 205/XVII
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
PSAprovado19 de Setembro de 2025
Projeto de Resolução 148/XVII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
PANAprovado11 de Julho de 2025
Projeto de Resolução 150/XVII
Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Dour...
ILAprovado11 de Julho de 2025
Projeto de Resolução 164/XVII
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do se...
CDS-PPAprovado11 de Julho de 2025
Projeto de Resolução 134/XVII
Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores d...
CHAprovado11 de Julho de 2025
Projeto de Resolução 130/XVII
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
PCPRejeitado11 de Julho de 2025
Projeto de Resolução 124/XVII
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores d...
PSAprovado11 de Julho de 2025
Projeto de Resolução 85/XVII
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade ...
ILAprovado4 de Julho de 2025