Hemiciclo
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Projeto de Resolução 562/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

CHRejeitadoSubmetido 9 de Fevereiro de 2026Votado 25 de Fevereiro de 202616 dias até à votação

Resumo

Recomenda Fundo de Resgate Agrícola a fundo perdido para reposição e compensação. Foca explorações afetadas pela Kristin. Visa sustentabilidade setorial.

Beneficiários

  • Explorações agrícolas/pecuárias

Quem paga

  • Estado

Votação

4 a favor · 2 contra · 4 abstenções

A Favor

CHILBEJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

PSLPCPPAN

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto altoAgriculturaCrise

Positivo por salvar explorações familiares chave.

Prós

  • Repõe potencial produtivo agrícola
  • Compensa perdas totais
  • Apoio a fundo perdido

Contras

  • Alto custo público
  • Seleção de beneficiários

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensores rurais podem argumentar que fundos a fundo perdido desincentivam seguros privados.

Trade-off

Investimento rural versus diversificação económica

⚠ Risco de implementação

Critérios de elegibilidade geram desigualdades regionais.

Autores

  • CH