Hemiciclo
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Projeto de Resolução 495/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

BERejeitadoSubmetido 16 de Janeiro de 2026Votado 30 de Janeiro de 202614 dias até à votação

Resumo

Prioriza aguardente regional no Vinho do Porto e Moscatel do Douro. Salvaguarda sustentabilidade económica Douro. Objetivo é apoiar produtores locais.

Beneficiários

  • Produtores Douro

Quem paga

  • Outros aguardenteiros
  • Consumidores

Votação

6 a favor · 3 contra · 1 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

CH

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto baixoAgriculturaEconómico

Misto pois beneficia região mas intervém mercado desnecessariamente.

Prós

  • Protege vitivinicultores Douro
  • Salvaguarda tradição
  • Estabiliza economia regional

Contras

  • Distorce mercado livre
  • Custos produtores externos

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Sustentabilidade Douro é vital, mas priorização obrigatória reduz inovação e eficiência produtiva.

Trade-off

Proteção local versus concorrência aberta

⚠ Risco de implementação

Controlo quotas depende fiscalização IVV com recursos limitados.

Autores

  • BE