← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 85/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural
Resumo
Finaliza cadastro e incentiva emparcelamento rural. Simplifica propriedade. Objetivo é eficiência fundiária.
Beneficiários
- ↑Proprietários rurais
Quem paga
- ↓Estado
Votação
8 a favor · 1 contra · 0 abstenções
A Favor
PSDCHPSILLCDS-PPPANJPP
Contra
PCP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois desbloqueia potencial agrícola com cadastro completo.
Prós
- ▲Finaliza cadastro rural
- ▲Facilita emparcelamento
- ▲Aumenta produtividade
Contras
- ▼Custos georreferenciamento
- ▼Conflitos limites
- ▼Lento em áreas remotas
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Ruralistas apoiam mas temem especulação urbana pós-cadastro.
Trade-off
Moderniza propriedade mas resolve disputas antigas.
⚠ Risco de implementação
Actualização de registos históricos contestados.
Autores
- IL