62
Propostas
37%
Aprovação
23
Aprovadas
39
Rejeitadas
Principais tópicos
62 propostas encontradas
Projeto de Resolução 474/XVII
Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrá...
ILAprovado1 de Abril de 2026
Projeto de Lei 388/XVII
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
ILRejeitado26 de Março de 2026
Projeto de Resolução 620/XVII
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorr...
ILAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 474/XVII
Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrá...
ILAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 670/XVII
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudan...
ILAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 645/XVII
Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
ILAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 49/XVII
Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
ILAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 453/XVII
Revogação do congelamento de rendas
ILRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 471/XVII
Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao...
ILRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Lei 472/XVII
Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
ILRejeitado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 598/XVII
Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cui...
ILAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 631/XVII
Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social...
ILRejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 619/XVII
Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anad...
ILAprovado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 620/XVII
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorr...
ILAprovado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 410/XVII
Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente
ILRejeitado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Lei 388/XVII
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
ILAprovado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei 378/XVII
Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a p...
ILRejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 324/XVII
Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como...
ILAprovado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei 217/XVII
Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às...
ILRejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Lei 379/XVII
Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do ...
ILRejeitado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 312/XVII
Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de ó...
ILRejeitado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 329/XVII
Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan
ILRejeitado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 330/XVII
Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
ILRejeitado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 462/XVII
Pela Criação do Código da Edificação
ILRejeitado9 de Janeiro de 2026
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