Hemiciclo
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Projeto de Resolução 113/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial

CDS-PPAprovadoSubmetido 27 de Junho de 2025Votado 4 de Julho de 20257 dias até à votação

Resumo

Recomenda rever Regime Jurídico da Educação Inclusiva e formação de professores especiais. Corrige lacunas actuais. Visa inclusão efectiva.

Beneficiários

  • Alunos educação especial

Quem paga

  • Professadores (formação)

Votação

9 a favor · 0 contra · 1 abstenções

A Favor

PSDCHILLPCPCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

PS

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioEducaçãoReforma

Positivo pois reforça educação especial com formação qualificada.

Prós

  • Melhora regime inclusivo
  • Forma melhor professores
  • Aumenta sucesso alunos

Contras

  • Custos formação contínua
  • Resistência sindical
  • Implementação lenta

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoiadores da inclusiva podem dizer que revisão legal não resolve falta de assistentes operacionais.

Trade-off

Entre inclusão total e recursos docentes

⚠ Risco de implementação

Formação depende de orçamento Ministério Educação volúvel.

Autores

  • CDS-PP