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Principais tópicos
34 propostas encontradas
Projeto de Lei 479/XVII
Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia h...
CDS-PPAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 543/XVII
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida ...
CDS-PPAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 632/XVII
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugues...
CDS-PPAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 466/XVII
Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transpor...
CDS-PPAprovado13 de Março de 2026
Projeto de Resolução 539/XVII
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
CDS-PPAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 544/XVII
Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados ...
CDS-PPAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 546/XVII
Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade ...
CDS-PPAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 32/XVII
Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
CDS-PPAprovado27 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 632/XVII
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugues...
CDS-PPAprovado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 311/XVII
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiên...
CDS-PPAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 32/XVII
Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
CDS-PPAprovado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 26/XVII
Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contrato...
CDS-PPAprovado30 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 27/XVII
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
CDS-PPAprovado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 331/XVII
Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do tr...
CDS-PPAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 311/XVII
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiên...
CDS-PPAprovado18 de Dezembro de 2025
Projeto de Lei 119/XVII
Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
CDS-PPAprovado12 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 164/XVII
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do se...
CDS-PPAprovado5 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 285/XVII
Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez
CDS-PPAprovado5 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 306/XVII
Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da flore...
CDS-PPAprovado5 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 331/XVII
Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do tr...
CDS-PPAprovado5 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 166/XVII
Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no s...
CDS-PPAprovado28 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 113/XVII
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professore...
CDS-PPAprovado28 de Outubro de 2025
Projeto de Resolução 284/XVII
Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilit...
CDS-PPAprovado26 de Setembro de 2025
Projeto de Resolução 305/XVII
Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Ope...
CDS-PPAprovado25 de Setembro de 2025
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