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Projeto de Resolução 331/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
CDS-PPAprovadoSubmetido 10 de Outubro de 2025Votado 5 de Dezembro de 20251 mês e 26 dias até à votação
Resumo
Cria incentivos fiscais para empresas com práticas de conciliação familiar. Inclui horários flexíveis. Objetivo é promover equilíbrio voluntário.
Beneficiários
- ↑Empresas adotantes
- ↑Trabalhadores
Quem paga
- ↓Estado via renúncia fiscal
Votação
5 a favor · 2 contra · 3 abstenções
A Favor
PSDCHCDS-PPPANJPP
Contra
PCPBE
Abstenção
PSILL
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois estimula mudança cultural sem obrigatoriedade.
Prós
- ▲Incentiva boas práticas
- ▲Voluntário para empresas
- ▲Beneficia famílias
Contras
- ▼Custo orçamental incentivos
- ▼Adesão baixa esperada
- ▼Medição difícil
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo pró-conciliação, incentivos seletivos favorecem grandes empresas.
Trade-off
Apoio estatal versus iniciativa privada
⚠ Risco de implementação
Critérios de elegibilidade geram burocracia excessiva.
Autores
- CDS-PP