Hemiciclo
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Projeto de Resolução 546/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa

CDS-PPAprovadoSubmetido 3 de Fevereiro de 2026Votado 27 de Fevereiro de 202624 dias até à votação

Resumo

Recomenda à Ordem dos Médicos criar a especialidade de Medicina Paliativa. Objetivo é garantir médicos qualificados para pacientes terminais. Fortalece o sistema de cuidados paliativos.

Beneficiários

  • Doentes terminais
  • Famílias
  • Médicos interessados

Quem paga

  • Ordem dos Médicos
  • Governo/SNS

Votação

9 a favor · 1 contra · 0 abstenções

A Favor

PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP

Contra

PCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeReforma

Positivo pois formaliza especialidade essencial para cuidados de fim de vida sem encargos fiscais imediatos significativos.

Prós

  • Profissionaliza cuidados paliativos
  • Melhora qualidade formação médica
  • Responde a necessidades crescentes

Contras

  • Custos de criação curricular
  • Demora na implementação
  • Sobrecarga inicial na Ordem

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem reconhece a falta de paliativistas pode argumentar que priorizar internamento geral resolve mais casos urgentes.

Trade-off

Equilibra especialização com recursos formativos limitados do sistema de saúde

⚠ Risco de implementação

Depende da autonomia e recursos da Ordem dos Médicos para aprovar novo currículo.

Autores

  • CDS-PP