Hemiciclo
← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 311/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

CDS-PPAprovadoSubmetido 24 de Setembro de 2025Votado 18 de Dezembro de 20252 meses e 25 dias até à votação

Resumo

Recomenda ao Governo ações para melhorar condições de vida de pessoas com deficiência auditiva. Inclui acessos a próteses e serviços. Objetivo é promover igualdade e inclusão.

Beneficiários

  • Pessoas com deficiência auditiva

Quem paga

  • SNS e Estado

Votação

8 a favor · 0 contra · 2 abstenções

A Favor

PSDCHILLCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

PSPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoSaúdeDireitos

Positivo por priorizar necessidades específicas sem grandes reformas estruturais.

Prós

  • Melhora acesso a tecnologias auditivas
  • Apoia autonomia de surdos
  • Reduz exclusão social

Contras

  • Custos elevados para SNS
  • Falta de especificidade

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Admitindo problemas auditivos, recomendações vagas podem diluir recursos sem impacto mensurável.

Trade-off

Melhoria de condições para surdos versus alocação limitada de recursos públicos

⚠ Risco de implementação

Falta de verbas específicas no Orçamento do Estado para implementação.

Autores

  • CDS-PP