Hemiciclo
← Voltar para propostas
Projeto de Lei 74/XVIIProjeto de Lei

Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade

PANRejeitadoSubmetido 30 de Junho de 2025Votado 4 de Julho de 20254 dias até à votação

Resumo

Medidas para integrar estrangeiros em emprego, língua e proteção social. Promove igualdade de acesso. Visa coesão social e económica.

Beneficiários

  • Imigrantes
  • Empresas

Quem paga

  • Serviços públicos

Votação

6 a favor · 4 contra · 0 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCHILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioTrabalhoSocial

Misto por benefícios sociais mas potenciais tensões laborais.

Prós

  • Facilita integração imigrantes
  • Aumenta mão-de-obra qualificada
  • Reduz exclusão social

Contras

  • Risco sobrecarga serviços
  • Concorrência laboral

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensor de imigração pode criticar que igualdade formal ignora barreiras culturais reais.

Trade-off

Inclusão rápida versus controlo fluxos

⚠ Risco de implementação

Coordenação interministerial complexa com atrasos habituais.

Autores

  • PAN